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Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida nesta quarta-feira (17), desde as 10h50, para votar o parecer da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a expectativa é vencer a obstrução da oposição e votar ainda hoje o texto. “Existe a perspectiva real de se votar hoje, mas já sabendo que, se não votar hoje, não é um problema para nós”, disse antes do início da sessão.
“Queremos fazer a reforma rápido, que os efeitos fiscais da aprovação da reforma se deem [resultados] ainda este ano, mas não queremos fazer nada açodado, com atropelos, inclusive para não ter questionamentos judiciais acerca da aprovação”, acrescentou o líder do governo.
Segundo a vice-líder do PT, Erika Kokay (DF), a oposição vai tentar obstruir a votação do parecer para impedir a aprovação do texto que, na sua avaliação, vai “destruir a Previdência” do país.
Sessão
Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a CCJ concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão do parecer do relator. Depois de um acordo de líderes com o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ficou marcado para hoje o início da votação do parecer do relator.
Para que as discussões pudessem ser encerradas ontem à noite, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas.
Assim que a proposta da reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no plenário da Câmara, em duas votações.
