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Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspender as investigações da Lava Jato contra o senador José Serra, o Ministério Público Federal anunciou nesta quinta- feira (30) que irá recorrer contra a determinação do magistrado. Os procuradores também estão averiguando quais argumentos virão a ser apresentados. A peça está prevista para ser encaminhada ao gabinete do relator sorteado, o ministro Gilmar Mendes.
Na última quarta-feira (29) em liminares, Toffoli suspendeu os dois inquéritos que estão tramitando em São Paulo contra Serra. De acordo com o presidente da Corte, os mandados de busca e apreensão determinados pelos juízes eram amplos demais podendo atingir documentos com ligações ao mandato parlamentar, violando a prerrogativa de foro de Serra.
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Em suas decisões, Toffoli fez críticas “a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do atual mandato do senador”.
As ações do ministro acabaram interrompendo dois inquéritos, uma da Justiça Eleitoral e outro da Justiça Federal. Ambos estão tramitando em primeira instância, pois se referem a fatos anteriores ao senador tomar posse.
O inquérito eleitoral está investigando os indícios de que o senador tenha recebido doações de executivos da Qualicorp para sua campanha ao Senado em 2014, Serra não declarou o dinheiro no TSE. Na avaliação do MP, Serra cometeu o crime de caixa dois eleitoral.
O inquérito da Justiça Federal tem como base as delações da Odebrecht. A Lava Jato está apurando se Serra havia recebido propina da empreiteira quando era governador de São Paulo para favorece-la em contratos das obras do Rodoanel.
Apesar de a Justiça ter recebido a denúncia, a decisão de Toffoli chegou primeiro suspendendo o inquérito. O juiz do caso teve que suspender sua própria decisão, assim que foi intimado da liminar de Toffoli.
José Serra e a filha, Verônica, estão sendo acusados de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, o senador recebeu a propina em contas na Suíça que são monitoradas por sua filha. O senador também é acusado de lavagem por movimentações feitas entre 2010 e 2014. Todos os fatos anteriores a 2010 já prescreveram, segundo a denúncia do MPF.
