O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (14), em suas redes sociais, que vetou a isenção de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a igrejas para evitar “um quase certo processo de impeachment” e citou pontos da legislação sobre responsabilidade fiscal.
Porém, o presidente disse que se fosse deputado ou senador, votaria pela derrubada do veto: “Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”.
E mais:
“No mais, via PEC [proposta de emenda à Constituição] a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.
– Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de “sanções e vetos”.
– No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução p/ estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020
