MPF pede que R$ 230 milhões de réus da Lava Jato sejam revertidos à União

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a transferência de valores depositados em contas no Brasil para conta judicial e a venda de imóveis para restituir à União mais de R$ 230 milhões do patrimônio renunciado por réus em acordos de colaboração feitos pela Força-Tarefa Lava Jato Rio de Janeiro. O pedido, protocolado na 7^a Vara Federal Criminal no Rio, inclui depósitos e valores em espécie (cerca de R$ 137,5 milhões) e 33 apartamentos, casas e terrenos em bairros valorizados do Rio de Janeiro e São Paulo (com valor estimado em R$ 92,8 milhões). Os réus também renunciaram a bens no Paraguai, Estados Unidos e obras de arte (v. mais no fim da notícia).

Os imóveis de Dario Messer a serem objeto de leilão judicial incluem uma cobertura no Leblon (Av. Delfim Moreira, nº 1130), sete apartamentos e um terreno na Barra da Tijuca e outros bens na Lagoa (casa), Copacabana (apartamento) e Leblon (duas salas comerciais). O pedido relacionado a Rosane Messer lista duas salas comerciais no Leblon e um apartamento em Ipanema, cuja liberação para venda também depende da 4^a VFC-Rio, onde tramita outra ação. Outro pedido abrange imóveis de Rafael Libman no Rio – no Recreio (oito), Barra e Botafogo (três, cada) e Vila Isabel e Leblon – e de Mario Libman em São Paulo (dois apartamentos no Itaim Bibi e um na Vila Nova Conceição). Esse réu tem ainda uma lancha Coral 27 guardada em Angra dos Reis que terá de ser avaliada (modelos congêneres são anunciados por cerca de R$ 150 mil).

“A restituição de todo esse patrimônio aos cofres púbicos demonstra que as instituições estão trabalhando de forma eficiente e rápida na prevenção e na repressão a crimes, em especial de lavagem de dinheiro. A perda do produto dos crimes por parte de quem os praticou também revela cada vez mais que o crime não compensa”, afirmam os procuradores integrantes da Força-Tarefa Lava Jato/RJ.

Obras de arte – Em relação aos bens da família Messer, o Tribunal Regional Federal da 2^a Região (TRF2) julgará um recurso do MPF para tornar públicas dez telas de Di Cavalcanti, uma de Djanira e uma de Emeric Marcier, também já renunciadas. A 7^a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro tinha ordenado o leilão dessas obras, mas o MPF recorreu por considerar inestimável o valor desse patrimônio imaterial, que sugeriu ser doado ao Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), onde seriam expostas em benefício de toda a sociedade, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Em relação ao patrimônio de Dario Messer no Paraguai e nos EUA, o MPF já formalizou pedido de cooperação internacional para o seu compartilhamento.

*Com informações de MPF