Bolsonaro veta suspensão de dívidas de clubes com a União

O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso que suspendia o pagamento das parcelas devidas pelos clubes de futebol ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

Conforme o PL, a paralisação ocorreria durante o período de pandemia. Na justificativa ao veto, divulgado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, Bolsonaro destacou que a proposta fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que implica em renúncia fiscal e não apresenta estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Conforme o texto de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), os clubes de futebol voltarão a pagar as parcelas ao final do estado de calamidade pública, que durou até 31 de dezembro.

O valor represado será incorporado ao saldo devedor e diluído nas prestações a vencer, sem alteração do prazo original. A prorrogação não afastará a incidência de juros prevista em lei.

O Ministério da Economia já havia estendido em cinco meses o prazo de pagamento das parcelas de maio, junho e julho do Profut. O Congresso pode derrubar o veto de Bolsonaro, sendo necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

Criado em 2015, o Profut renegociou débitos dos clubes de futebol com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao FGTS. À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões.

Segundo a proposta, com a suspensão das dívidas na pandemia, os clubes de futebol deverão garantir o pagamento dos salários dos empregados que recebem até duas vezes o teto dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), atualmente de R$ 6.101,06 por mês.

À Câmara dos Deputados, a Confederação Brasileira de Futebol diz que 55% dos jogadores no País recebem salários de até R$ 1 mil mensais. Outros 33% ganham de R$ 1 mil a R$ 5 mil.