A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou como sigilosas as informações sobre bilhões de reais arrecadados por meio de acordos de leniência – aqueles em que empresas devolvem dinheiro fruto de corrupção ou que pagam multas ao poder público por crimes como este. A informação é do SBT.
Segundo o jornal, a PGR proibiu a divulgação de dados sistemáticos sobre quanto foi pago, quem pagou, como esses valores estão sendo geridos e, ainda, qual destino final desses recursos.
A Procuradoria levou mais de quatro meses para conseguir organizar todas essas informações. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia solicitado os dados e estipulado prazo de 15 dias. Mas a resposta só foi enviada no dia 9 de abril, de acordo com a própria PGR, por conta da “inexistência de um banco de dados consolidado”.
A PGR justificou ainda que foi preciso fazer “uma análise individual de centenas de processos judiciais sigilosos em curso ou arquivados”.
Ou seja, desde 2014, quando a lei da leniência entrou em vigor em 2014 e, especialmente no período áureo da operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República não dispunha dessas informações de forma organizada.
Ao ser questionada por qual razão enviou os dados ao TCU mas estabeleceu sigilo sobre eles, a PGR respondeu, por meio de uma nota, a assessoria de imprensa respondeu que “os números encaminhados ao TCU, no momento, são reservados e não podem ser compartilhados pela PGR”.
A PGR destacou ainda que “com o objetivo de dar maior transparência às atividades da instituição, o procurador-geral da República (Augusto Aras) sugeriu à Corregedoria do Ministério Público Federal a elaboração de uma ferramenta de comunicação e consolidação desses dados”.
