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Nesta terça-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para a Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. A decisão reconheceu a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para analisar o caso e pode impactar nas condenações do ex-presidente da Câmara.
O julgamento no Supremo terminou em empate, favorecendo o réu. Dois ministros votaram para validar a competência de Moro (Edson Fachin e Kássio Nunes Marques) e dois para enviar os autos à Justiça Eleitoral (Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes), o que acabou por prevalecer
Eduardo Cunha comemorou a decisão em rede social:
O STF, por decisão da segunda turma, corrigiu o absurdo que sofri com o ato do ex juiz Sérgio Moro que fraudou a competência sobre o meu processo.
Na verdade o STF hoje com essa decisão, não ao anulou a minha condenação assim como ao considerar Moro juiz incompetente, também considerou como ilegal a minha prisão. Um juiz incompetente não poderia ter decretado a minha prisão.
Isso depois de eu ter ficado 4 anos e meio debaixo da decisão desse ex juiz fraudador se competência.
Esse ex juiz não pode ficar impune pelos desmandos que a organização política comanda por ele praticou.
