Segunda Turma do STF anula decisão de Moro e envia ação contra Cunha para a Justiça Eleitoral

Nesta terça-feira (14),  a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para a Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. A decisão reconheceu a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para analisar o caso e pode impactar nas condenações do ex-presidente da Câmara.

O julgamento no Supremo terminou em empate, favorecendo o réu. Dois ministros votaram para validar a competência de Moro (Edson Fachin e Kássio Nunes Marques) e dois para enviar os autos à Justiça Eleitoral (Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes), o que acabou por prevalecer

Eduardo Cunha comemorou a decisão em rede social:

O STF, por decisão da segunda turma, corrigiu o absurdo que sofri com o ato do ex juiz Sérgio Moro que fraudou a competência sobre o meu processo.

Na verdade o STF hoje com essa decisão, não ao anulou a minha condenação assim como ao considerar Moro juiz incompetente, também considerou como ilegal a minha prisão. Um juiz incompetente não poderia ter decretado a minha prisão.

Isso depois de eu ter ficado 4 anos e meio debaixo da decisão desse ex juiz fraudador se competência.

Esse ex juiz não pode ficar impune pelos desmandos que a organização política comanda por ele praticou.