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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto em que cria um número único de RG para todo o país, que será o dígitos CPF. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (23) durante evento no Palácio do Planalto.
A validade do documento é nacional e os institutos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. A emissão gratuita das carteiras de identidade permanecerá sob responsabilidade de cada Estado.
O governo federal explica que no momento em que receberem o documento em papel ou policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pela plataforma Gov.br.
Além de simplificar a vida do cidadão, o RG com número único no país visa coibir fraudes.
Hoje, as pessoas retiram a carteira de identidade em um Estado e caso solicitem em outro Estado têm acesso a RG com número diferente.
Na prática, é possível ter 27 números de RG hoje no país. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.
Uma das alterações substanciais é que a emissão de Carteira de Identidade em uma Unidade da Federação diferente daquela em que o cidadão fez sua primeira já passa a ser considerada 2ª via.
As pessoas não precisarão mais memorizar número de RG e também o número do CPF pois o do CPF passa a ser o número único.
Caso a pessoa que solicite a Carteira de Identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição do cidadão no CPF – seguirá as regras estabelecidas pela Receita Federal.
O governo ainda explica que a carteira de identidade atual continua sendo aceita por até 10 anos para a população até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.
A nova carteira de identidade ainda passará a ser documento de viagem, devido à inclusão de código no padrão internacional que pode ser lido por equipamento (código MRZ – o mesmo do passaporte).
