Bolsonaro sanciona lei que altera concessão de benefícios do INSS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera o modelo de análise de pedidos de benefícios ao INSS. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (05).

A iniciativa busca diminuir a fila do INSS e racionalizar o fluxo de atendimento do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e demais serviços.

O texto da lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença).

De acordo com a lei sancionada, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos.

O modelo já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Também haverá a possibilidade da realização da perícia médica remotamente ou por análise documental, além da realização de parcerias para a realização da avaliação.

Um ato do Ministério do Trabalho também irá definir as regras específicas para esses casos.

De acordo com o governo federal, a medida visa promover a celeridade no atendimento em razão da alta demanda de perícias agendadas atenuadas pela Covid-19.