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Na última terça-feira (16), a Associação Nacional Ministério Público Pró-Sociedade (MP Pró-Sociedade), formada por membros do MP de várias partes do Brasil, protocolou, junto à Presidência da República, um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro avalie declarar “Estado de Defesa” no país devido à crise durante a pandemia de Covid-19.
Na prática, a medida amplia os poderes do chefe do Executivo. No documento, os procuradores também pedem a atuação da Polícia Federal.
A MP Pró-Sociedade argumenta que é preciso investigar o que os estados e municípios fizeram com os recursos federais repassados pelo governo para o combate à pandemia no país.
“Diante de tal quadro, evidente a necessidade de atuação dos órgãos de controle do orçamento público federal, bem como daqueles outros com atribuição para investigar a prática de crimes contra a União, verificando-se a destinação final das verbas públicas repassadas e eventuais desvios criminosos”, diz um trecho do pedido encaminhado à presidência.
