O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o governo deve decidir nesta 2ª feira (10) sobre a renegociação de dívidas para os MEIs e pequenas empresas. A declaração foi feita em entrevista nesta manhã (10) para a Rádio Sarandi.
Na semana passada, Bolsonaro vetou o projeto que criaria um novo programa de refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas, com o perdão de multas e encargos.
A decisão deve ser uma “solução parcial”, segundo o presidente. Ele afirma que o Congresso deve derrubar o veto presidencial e, assim, “solucionar” a questão”.
No sábado (08), Bolsonaro afirmou que o governo buscaria uma alternativa sobre o assunto até 11 de janeiro.
“Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia para que seja renegociado isso sim. E pretendemos uma solução parcial agora e com a volta do Parlamento, tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto”, declarou.
Bolsonaro disse que foi “obrigado” a vetar a proposta por questões legais. “Se sanciono, estou incurso na Lei de Responsabilidade Fiscal, chama-se crime de responsabilidade. Responderia também perante a legislação eleitoral porque em anos eleitorais tem certas coisas que não posso sancionar e nem posso apresentar projeto naquele sentido”, disse.
O projeto vetado criava o chamado Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). O Ministério da Economia e a AGU (Advocacia Geral da União) foram consultados para a decisão de veto.
