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O Ministério da Justiça e Segurança Pública encerra o ano de 2020 contabilizando um número recorde de operações de combate à corrupção feitas pelas polícias federais; e aumento das ações de prevenção e combate à violência, ao tráfico de drogas e ao crime organizado. O balanço detalhado das atividades da pasta neste ano foi divulgado nesta terça-feira (22) em entrevista coletiva.
“Tivemos várias operações da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, que resultaram em recordes no número de apreensão de drogas, de valores relacionados a desvios em casos de corrupção, recorde de operações em casos de corrupção”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.
Ao longo de 2020, foram repassados R$ 1,2 bilhão aos estados para compra de equipamentos, viaturas, sistemas e capacitações dos profissionais de segurança pública. “Hoje, todas as nossas ações se pautam em uma construção conjunta com os estados”, explicou o ministro.
Também foi ampliada a gestão de bens apreendidos de criminosos, o que resultou em 120 leilões e uma arrecadação recorde para o Fundo Nacional Antidrogas, que alcançou mais de R$ 140 milhões.
Polícia Federal
Este foi o ano em que a Polícia Federal deflagrou o maior número de operações de combate à corrupção. Foram 515. Os valores apreendidos nessas operações chegaram a R$ 6,1 bilhões, um aumento de 190% em relação a 2019.
Também foi recorde a apreensão de patrimônio nas investigações das organizações criminosas de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, chegando a mais de R$ 1,1 bilhão em bens apreendidos no ano de 2020 entre dinheiro, imóveis, veículos, contas bancárias, embarcações e aeronaves.
O índice de investigações solucionadas vem aumentando a cada ano e, em 2020, chegou a 79,6%.
Polícia Rodoviária Federal
Até novembro de 2020, as operações da instituição retiraram das mãos dos criminosos uma quantia superior a R$ 5 bilhões.
Foram oito fases da Operação Tamoio e duas etapas da Operação Flagellum, que teve como estratégia o combate ao crime nas regiões de fronteira com o Paraguai e a Bolívia.
Entre as apreensões da Polícia Rodoviária Federal estão 669 toneladas de maconha, mais de 103 milhões de maços de cigarros contrabandeados, cerca de 28 toneladas de cocaína tiradas de circulação, recuperação de 8.246 veículos no período e mais de 40 mil presos.
A instituição ainda atuou em atividades educativas para reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Na comparação de 2020, entre janeiro e novembro, com o ano de 2019, houve redução de 7,28% no número de acidentes.
Combate ao crime organizado
O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA) ampliou de 383, em abril, para 650, em dezembro, o número de policiais atuando por dia no combate ao crime organizado nos onze estados onde está presente. Foram investidos R$ 81,5 milhões na instalação de aparelhos de rádio-comunicação e de aparelhamento de bases integradas, entre outros.
De janeiro a 15 de dezembro de 2020, foram apreendidos pelo programa VIGIA, por exemplo, mais de 760 toneladas de drogas, 3.766 veículos e 1.578 armas.
Sistema Penitenciário
Quase 15 mil vagas foram criadas no sistema penitenciário com investimento de mais de R$ 515 milhões.
Também foram feitos investimentos no combate à tuberculose, na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de furgões e ônibus para transporte de presos.
Defesa do Consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor esteve atenta para orientar e buscar soluções conciliadoras na área de defesa e proteção do consumidor em um ano em que as restrições impostas pela Covid-19 mudaram os hábitos de consumo dos brasileiros. Para isso, foram publicadas notas técnicas conjuntas e assinados termos de ajustamento de conduta.
O número de empresas cadastradas na plataforma Consumidor.gov.br cresceu 150%. A plataforma é um serviço público que possibilita a resolução de problemas diretamente entre o consumidor e a empresa, pela internet, sem a necessidade de processo administrativo ou judicial.
Lavagem de dinheiro
Um grupo de trabalho foi instituído para elaborar o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia de Crimes de Lavagem de Dinheiro.
Nessa área, em 2020, o Ministério da Justiça repatriou R$ 257 milhões ao território brasileiro, com destaque para R$ 130 milhões em criptomoedas.
Refugiados
O atendimento aos refugiados ganhou mais celeridade neste ano. O tempo de análise de pedidos de naturalização caiu de 500 para cinco dias em 2020. Ao longo do ano, 3.211 pessoas foram naturalizadas.
Mais de 100 mil processos de refúgio foram resolvidos pelo Comitê Nacional para os Refugiados, da Secretaria Nacional de Justiça, com as análises de julgamentos em bloco dos pedidos de refúgio.
Investimento em tecnologia
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos recebeu mais de R$ 28 milhões para investimentos em laboratórios de DNA, além de quase R$ 98 milhões destinados ao fortalecimento das equipes de perícia em local de crime, por meio da compra de viaturas, maletas de local de crime e tablets.
