O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre a proibição das performances de Roger Waters com roupas de estilo nazista durante seus shows no Brasil. Ele negou que haja uma “censura prévia” e alegou que o caso precisa ser analisado.
De acordo com uma reportagem divulgada no sábado (10) pelo jornal O Globo, o governador do Maranhão, Flávio Dino, teria informado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que Roger Waters poderia ser detido em território brasileiro caso aparecesse usando um suposto uniforme nazista durante o show que ocorrerá no segundo semestre deste ano.
O governador Flávio Dino publicou em seu perfil no Twitter esclarecimentos sobre a prática de apologia ao nazismo. Ele afirmou que essa conduta é considerada um crime, válido para todas as pessoas que residem ou que visitam o estado. No entanto, ele ressaltou que cada caso é analisado de forma individualizada.
Eis a declaração de Flávio Dino:
“Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais: 1. Consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura PRÉVIA, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de AMEAÇA de lesão a direitos de pessoas ou comunidades; 2. No Brasil, é crime, sujeito inclusive à prisão em flagrante: § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.(Lei 7716). Essas normas valem para TODOS que aqui residam ou para cá venham. Friso o que está na norma penal: “para fins de divulgação do nazismo”, o que OBVIAMENTE exige análise caso a caso”)
