O governador Cláudio Castro afirmou em uma entrevista ao RJ TV que o estado do Rio de Janeiro enfrenta o risco de uma crise financeira semelhante à ocorrida em 2016, caso não obtenha uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à suspensão do pagamento da dívida estadual. Ele expressou preocupação com a possibilidade de repetição da crise do passado a partir do final de 2026, se não houver mudanças significativas.
Na ação judicial, o governador solicita também que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desenvolva um novo modelo de compensação para os estados devido à redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, estabelecida pela Lei Complementar 194\2002. Essa redução resultou em uma significativa diminuição na arrecadação do estado.
De acordo com as estimativas do governador, a redução da alíquota do ICMS levou a uma perda anual de arrecadação de R$ 9 bilhões, contribuindo para uma dívida total do estado que atualmente alcança R$ 191 bilhões. Desse montante, a maior parte é devida à União, enquanto o restante é composto por transações bancárias.
O processo movido pelo estado está sob análise do ministro Dias Toffoli, com a alegação de que a União impôs medidas consideradas indevidas e aplicou regras que o governador classificou como “leoninas”. O objetivo principal é questionar a natureza da dívida e os critérios de indexação utilizados.
Em resposta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo pretende apresentar ao Judiciário os motivos que contribuíram para a fragilidade das finanças estaduais. Ele destacou um aumento significativo nos gastos com pessoal, apesar das restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal.
Castro defendeu-se das críticas, argumentando que o principal aumento nos gastos com pessoal foi devido a um reajuste nos salários da Polícia Militar, necessário para reter um contingente de soldados qualificados. Ele ressaltou que outros servidores não tiveram aumento salarial nos últimos sete anos, apenas recomposição abaixo da inflação.
Além disso, o governador criticou os juros cobrados pela União, comparando-os aos juros do cartão de crédito. Ele expressou preocupação com a dificuldade de pagamento da dívida e alertou para o impacto negativo que os altos juros teriam sobre a população.
Castro também mencionou as limitações para cortar gastos e equilibrar as contas, especialmente considerando as despesas essenciais com segurança, saúde e educação. Ele enfatizou que cortes significativos teriam pouco impacto real devido ao aumento contínuo dos gastos básicos.
