O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) e o presidente do diretório nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira (8) uma denúncia criminal contra os Ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, e Ricardo Lewandowski, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo Dallagnol, os ministros podem ter cometido abuso de autoridade ao solicitarem à Polícia Federal a abertura de inquérito sobre a suposta disseminação de fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
No documento, Dallagnol e Ribeiro apontam que “iniciar um inquérito policial sem qualquer evidência de atividade criminal” e “causar ação penal sem causa justificada” são considerados crimes de abuso de autoridade. Eles mencionam os nomes de pessoas que podem ser investigadas, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por postarem críticas às ações do governo federal na prestação de assistência à população do Rio Grande do Sul.
“O único motivo é a crítica ou a revolta diante do descaso, omissão e ineficiência do Governo Federal em adotar medidas eficazes, práticas, eficientes e ágeis para auxiliar o povo gaúcho. Uma das críticas foi feita por um parlamentar federal, [outros] dois dos potenciais suspeitos no inquérito policial são jornalistas”, detalham.
Dallagnol e Ribeiro continuam afirmando que Pimenta e Lewandowski “tentam calar, arbitrariamente e de forma abusiva, aqueles que estão indignados com a postura ineficiente, negligente e ineficaz do Governo Federal em auxiliar efetivamente o povo do Rio Grande do Sul diante deste triste e lamentável desastre natural, que já vitimou uma centena de pessoas e deixou milhares de pessoas desabrigadas”.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, anunciou na quarta-feira que o governo Lula acionou a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para identificar e punir quem propagar fake news sobre a operação de resgate e assistência no Rio Grande do Sul, estado atingido por enchentes históricas.
De acordo com comunicado da Secom, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, determinou que a AGU e o Ministério da Justiça adotem as medidas necessárias para impedir a disseminação de notícias falsas. O ministro da AGU, Jorge Messias, designou uma equipe para lidar com o assunto e notificou as redes sociais sobre publicações consideradas “falsas” pelo governo.
“Estou realmente indignado. Acho que é uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir. Pessoas colocando a vida em risco para salvar outras. Enquanto isso, há uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, influenciadores e pessoas dedicadas a atrapalhar os esforços que estão sendo feitos para salvar vidas”, disse Pimenta em comunicado à imprensa.
Após o anúncio, a Secom emitiu uma nota classificando como fake news as denúncias de que veículos de carga com doações estariam sendo barrados nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul. Mais tarde, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, reconheceu que houve “casos pontuais” de multas aplicadas a caminhões carregados de donativos.
