O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara travas para tentar evitar que pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online, como o jogo do tigrinho. O Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) e jogos de apostas online.
De acordo com o site g1, as normas entrarão em vigor a partir de janeiro do ano que vem. Até o fim do ano, as empresas têm um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’.
Segundo o chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes. A fala foi feita em entrevista à TV Globo.
A lei aprovada no ano passado, que trata das apostas, também prevê a regulamentação das apostas em jogos online. De acordo com Dudena, essa atividade é comparável a sites como o Jogo do Tigrinho, pois se trata de uma aposta de cota fixa, onde o prêmio depende da sorte.
Regis Dudena afirmou que cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e verificar a compatibilidade com o perfil do usuário.
“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário ao jornal.
O Governo Lula não deve definir previamente qual tipo de comportamento gerará um aviso ou bloqueio. Isso dependerá de cada apostador, e a avaliação poderá ser feita com base na quantidade de operações realizadas em poucas horas ou em um aumento anormal dos valores apostados.
As plataformas terão que demonstrar ao Ministério da Fazenda quais critérios utilizam para monitorar os usuários. Portanto, elas serão obrigadas a estabelecer limites.
A ideia é que, no futuro, haja um cadastro unificado no país com os dados das pessoas que foram excluídas, para que elas não consigam fazer apostas com outros operadores.
“Num primeiro momento essa restrição ainda não é feita, mas eu vejo como uma evolução possível da regulamentação é ter uma espécie de cadastro centralizado de apostadores excluídos”, afirmou Dudena.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também articula um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações nessa área, como medidas preventivas e tratamento pelo SUS.
As plataformas terão que oferecer um botão que permita ao apostador se excluir automaticamente dos cadastros, criando uma saída rápida para quem identificar sinais de vício nas apostas. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para que o apostador compulsivo possa buscar ajuda com um representante do site.
Regis Dudena informou que a regulamentação das apostas em jogos online, como o Jogo do Tigrinho, depende de vários critérios. Empresas habilitadas para a certificação farão uma averiguação para comprovar que o jogo é justo e de fato aleatório. Também deve ser comprovado que o jogo é uma aposta de cota fixa, onde o apostador sabe quanto ganhará dependendo do valor apostado e do resultado. Jogos certificados terão o domínio ‘bet.br’.
Segundo Dudena, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, Fortune Tiger, aproveitando-se disso para cometer ilegalidades.
“Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibida pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.
O Governo Lula já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no 2º semestre. “Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.
A partir de janeiro, será implementada uma operação para derrubar sites que não se regularizarem. Uma das medidas será tirar esses sites do ar, além de rastrear o fluxo de dinheiro. Em parceria com o Banco Central (BC), o objetivo é bloquear a transferência de dinheiro de empresas de apostas operadas de forma irregular.
