Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Brasil desembolsou R$ 1,9 bilhão para pagar suas obrigações com organismos internacionais em 2024, conforme anunciou o Ministério do Planejamento e Orçamento na quinta-feira (26).
Esse valor foi destinado ao cumprimento de contribuições financeiras a organismos multilaterais, além de integralizações e recomposição de cotas em bancos e fundos internacionais.
De acordo com o Ministério, o país está em dia com as despesas obrigatórias em relação aos organismos internacionais. Quanto às contribuições não obrigatórias de 2024, resta um saldo de R$ 87,4 milhões a ser pago ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e à antiga Corporação Andina de Fomento (CAF), agora Banco de Desenvolvimento da América Latina. O pagamento dessa parcela está previsto para janeiro de 2025.
Em 2023, o Brasil pagou cerca de R$ 4 bilhões a organismos internacionais, sendo R$ 2,4 bilhões referentes a passivos de governos anteriores e R$ 1,6 bilhão ao exercício de 2023. O Ministério do Planejamento destacou que, ao quitar suas obrigações financeiras, o Brasil assegura sua plena e ativa participação nos principais fóruns globais e regionais, promovendo a paz, a segurança, os direitos humanos, a integração econômica e o desenvolvimento sustentável.
A gestão orçamentária e financeira do país foi descrita como criteriosa, com monitoramento contínuo da taxa de câmbio e a adoção de uma estratégia de pagamentos periódicos. Isso permitiu a quitação de contribuições significativas em momentos de câmbio favorável, otimizando as despesas e mantendo os pagamentos mensais em níveis sustentáveis ao longo do ano.
Entre as contribuições mais relevantes pagas em 2024, o Ministério do Planejamento destacou o cumprimento dos compromissos com as três vertentes do orçamento da Organização das Nações Unidas (ONU): o orçamento regular, as missões de paz e o Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais. O Brasil também se manteve em dia com diversas agências especializadas da ONU, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a União Postal Universal (UPU), a Organização Mundial do Turismo (OMT) e a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Na área de meio ambiente e mudança climática, o país quitou suas contribuições à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e aos Protocolos de Quioto, Montreal, Cartagena e Nagoia, além das convenções de Estocolmo, Basileia, Roterdã e Minamata. O Ministério ressaltou que esses pagamentos reforçam o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a preservação ambiental.
Além disso, o Brasil está em dia com outros organismos internacionais que atuam em áreas prioritárias, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA).
Em nível regional, o Brasil também regularizou suas contribuições a organismos do Mercosul, como a Secretaria do Mercosul, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), o Instituto Social do Mercosul (ISM) e a Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), mostrando seu compromisso com a integração econômica e social no bloco. O país também cumpriu suas obrigações com entidades continentais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Além disso, o Ministério do Planejamento informou que o Brasil fez importantes aportes ao longo de 2024 em integralizações e recomposições de cotas em bancos e fundos internacionais, como o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
