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Em um pronunciamento feito nesta sexta-feira (1º), o advogado-geral da União, Jorge Messias, assegurou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tomará todas as medidas necessárias para apoiar a soberania nacional e defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As declarações foram feitas durante a abertura do segundo semestre do Judiciário.
“O Brasil é um estado soberano e merece respeito nas suas relações internacionais. Essa premissa é inegociável”, afirmou Messias. Ele reforçou a posição brasileira: “Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira seja ameaçada ou punida por estados estrangeiros. Da mesma forma, não podemos admitir que nossas leis e nossa Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer.”
Messias descreveu o início do semestre como “atípico, complexo e preocupante”. Ele enfatizou que este momento é crucial para reafirmar a defesa da democracia e da soberania do país. “É o momento em que precisamos reafirmar a defesa da nossa democracia e soberania do nosso país. Reafirmar que o Judiciário brasileiro não se afastará, nenhum centímetro, da sua função Constitucional, não cedendo a pressões externas ou daqueles que trabalham contra os interesses do povo brasileiro”, declarou.
O advogado-geral manifestou seu repúdio à tentativa de intimidação do Poder Judiciário, em clara referência às sanções aplicadas pelos Estados Unidos a Moraes com base na Lei Magnitsky. “Repudio a tentativa de intimidação do Poder Judiciário. Qualquer pretensão de obstrução da justiça é arbitrária, injustificável e inaceitável”, disse Messias ao STF.
Na ocasião, Jorge Messias defendeu o ministro Alexandre de Moraes, classificando os ataques a ele como “injustos”. “O ministro Alexandre de Moraes é um exemplo de magistrado que orgulha o nosso Judiciário”, elogiou.
A Lei Magnitsky, lembrada por Messias, é um dispositivo legal americano criado para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, prevendo bloqueio de bens, restrições financeiras e em redes sociais.
Em sua declaração, o advogado-geral da União invocou o Artigo 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Segundo essa regra, leis e atos de outros países não terão eficácia no Brasil se ofenderem a soberania nacional.
Messias reiterou que a soberania e a democracia brasileiras estão sendo atacadas. “Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira, ministro Alexandre de Moraes, seja ameaçada ou punida por Estados estrangeiros”, afirmou, defendendo que o Brasil é um Estado soberano e merece respeito em suas relações internacionais, uma premissa que ele considera “inegociável”.
Ele concluiu: “Não podemos admitir que nossas leis e nossa constituição sejam suspensas, para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer. É um momento em que precisamos reafirmar a defesa da nossa democracia e a soberania do nosso país.”
