Uma ordem judicial emitida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio soltou nesta quinta-feira (15) a ex-deputada Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes.
Em 11 de setembro, Pedro e Cristiane foram presos durante a Operação Catarata, que apura supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.
Apesar da liberação dos políticos, ainda existem algumas restrições impostas a eles para cumprir a decisão como:
- comparecimento mensal em juízo;
- proibição de contato com empresas e outros envolvidos na investigação;
- recolhimento domiciliar noturno.
Além disso, a decisão também impôs a liberação de Flávio Salomão Chadud, João Marcos Borges Mattos e Mario Jamil Chadud, com os mesmos termos da liberação de Pedro Fernandes e Cristiane Brasil.
A denúncia
De acordo com as investigações do MPRJ, Pedro foi preso por cometer ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel.
O alvo da investigação era a Fundação Estadual Leão XIII, que na época estava vinculada à secretaria de Pedro. Ainda segundo as apuraçãoes o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados – tudo dinheiro de propina.
Na época que foi decretada sua prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar. Logo depois, ele acabou sendo levado para um presídio.
No caso de Cristiane, a ex-parlamentar responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.
As investigações apontam que Cristiane Brasil recebia propina de três formas: em dinheiro, através de depósitos em contas de outras pessoas, que devolviam os valores para ex-deputada e também pelo pagamento de contas pessoais.
Além disso, Cristiane também foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de condenações na Justiça Trabalhista, reveladas pelo G1.
O que dizem as defesas
A defesa de Pedro Fernandes informou no dia da prisão que o secretário “ficou indignado com a ordem de prisão”.
“O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é”, disseram os advogados, em nota. “Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível ,e a inocência dele, provada”, afirmaram.
A defesa de Cristiane Brasil afirmou em nota que a denúncia é “uma tentativa clara de perseguição política”.
“Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram, pois, não quiseram. Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai.”