STJ rejeita ação de Lula contra condenação sobre o caso Triplex

Os ministros da Quinta Turma do STJ rejeitaram por unanimidade nesta terça-feira (17) o recurso da defesa do ex-presidiário, Lula, sobre o caso Triplex no qual em abril do ano passado ele havia sido condenado a cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão -apesar dele ter cumprido apenas um ano e sete meses, após uma decisão do STF que cancelou a prisão em segunda instância-. O objetivo dos advogados de Lula era à nulidade do processo.

Os embargos do processo argumentavam que havia incompetência da 13ª Vara, a inépcia da denúncia, a suspeição de Sergio Moro, a também suspeição dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, a utilização de prova ilícita, cerceamento de defesa e “uso estratégico do processo para obtenção de fins políticos e ilegítimos (lawfare)” e “intenção manifestada por agentes públicos de ‘ficar ricos’ com palestras” sobre o caso.

Os ministros que votaram contra Lula foram: Felix Fischer (relator), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Joel Ilan Paciornik se declarou impedido.