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Nesta terça-feira (27), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia enviou para Procuradoria Geral da República (PGR), a notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A PGR deve se manifestar sobre o processo, movido dia 14 de abril por Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas. A outra é de autoria do PDT.
“Nos termos do inc. XV do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino seja a presente petição encaminhada para manifestação da Procuradoria-Geral da República”, disse a ministra.
Em seu despacho, a ministra escreve: “Vindo a esta Relatoria notícia- crime de gravidade incontestável e de descrição minudente de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da Petição para exame do Procurador-Geral da República e para o exercício de suas atribuições constitucionais”. Cármen também salientou que as ações relacionam-se com “tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental”. Cármen Lúcia pede que a PGR avalie “objetivamente” o caso. Para ela, a acusação contra Salles tem indícios suficientes para a abertura de uma investigação.