TSE desaprova contas do PSTU e determina devolução de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos

Em decisão unânime, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desaprovou as contas do PSTU referentes ao exercício de 2016. Os magistrados entenderam que a sigla não conseguiu comprovar o uso de R$ 1,3 milhão e, por isso, deve devolver os recursos aos cofres públicos. As irregularidades foram identificadas durante uma análise da própria corte eleitoral.

De acordo com a Corte, a devolução é referente “a valores pagos de forma indevida com recursos do Fundo Partidário, sem a devida comprovação dos serviços executados, e por recebimento de valores de origem não identificada”.

Além dos valores não comprovados, os ministros decidiram aplicar 10% de multa sobre os valores. As irregularidades foram identificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE. O ministro Edson Fachin, relator do caso, disse que os fatos encontrados “são graves” e destacou que representam 43,44% dos recursos públicos repassados ao PSTU em 2016.

“Tal fato concretiza óbice ao exercício de fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral. Nesse cenário, revelam-se inaplicáveis, em face do elevado percentual [de irregularidades constatadas], a incidência dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e se impõe a desaprovação das contas”, afirma Fachin.

O tribunal também condenou o partido a reservar R$ 85,2 mil a mais para aplicar em programas de incentivo às candidaturas femininas, pois, de acordo com a análise das contas, a legenda não alcançou o percentual mínimo de 5% de destinação das verbas do Fundo Partidário para as mulheres.