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Por maioria de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do governo do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais à companheira e a cada um dos filhos do pedreiro Amarildo Dias de Souza, no valor de R$ 500 mil. O julgamento foi encerrado nesta terça-feira (2).
Amarildo desapareceu em 2013, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.
No dia 15 de fevereiro, o colegiado já havia formado maioria para manter sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que confirmou as condenações de primeiro grau, mas um pedido de vista da ministra Assusete Magalhães suspendeu o julgamento.
O governo do Rio de Janeiro recorreu para reduzir os valores da indenização.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, considerou que a revisão das verbas indenizatórias só seria possível se o seu valor fosse baixo ou excessivo (o que ele entendeu não acontecer nesse caso).
