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Nesta quinta-feira (03), o Brasil negou a extradição do jogador de futebol Robinho à Itália. No começo do ano, o atacante foi condenado em última instância na Itália a 9 anos de prisão por estupro.
A solicitação do MP do país foi negada pelo Brasil com base no artigo 5 da Constituição Federal. Ele proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
Mesmo após o pedido ser negado, os italianos ainda podem pedir o cumprimento da pena no Brasil.
Porém, o Código Penal brasileiro determina que sentenças estrangeiras só podem ser aplicadas em caso de reparação de danos e homologação de tratados.
