STF anula condenações de Moro a ex-deputado petista

Nesta sexta-feira (2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações proferidas pelo então juiz Sergio Moro contra o ex-deputado do PT André Vargas.

Vargas foi sentenciado em 2015 a 14 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro, sendo o primeiro político a sofrer condenação na operação Lava Jato.

As investigações que culminaram na condenação de Vargas começaram por conta de uma ligação do ex-deputado com o doleiro londrinense Alberto Youssef, peça-chave nas fases iniciais da Lava Jato.

Vargas foi o primeiro condenado pela Operação Lava Jato, após denúncia de que ele teria recebido propina de uma agência de publicidade e de uma empresa de tecnologia em troca de contratos com o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal. As penas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro chegam a 19 anos e 10 meses de prisão.

A Segunda Turma decidiu que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o da Operação Lava Jato, era incompetente para julgar o caso do ex-parlamentar.

Os ministros seguiram o mesmo entendimento que anulou os processos  de Lula.

“Em outras palavras, os precedentes acima reproduzidos indicaram, a toda evidência, que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, por conexão ou continência, deve restringir-se a relatos de ilícitos ocorridos no âmbito restrito da Petrobras/SA, consideradas, ainda, as balizas já reiteradamente definidas por esta Suprema Corte, e não a todas e quaisquer
condutas investigadas pela extinta força-tarefa, denominadas por procuradores e delegados como seus “desmembramentos”, afirma o trecho da decisão.

Na época vice-presidente da Câmara dos Deputados pelo Partido dos Trabalhadores (PT-PR), Vargas era considerado um dos políticos mais influentes do Paraná.

As investigações iniciais apontaram que Vargas teria atuado junto a Youssef na assinatura de um contrato entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. Com a revelação da relação entre o então deputado e o doleiro, Vargas teve o mandato cassado e, pressionado pelo PT, desfiliou-se do partido, que temia que as denúncias afetassem as campanhas de Dilma Rousseff à Presidência da República e de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná.

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