Defesa do ex-comandante da PM diz que não teve acesso ao processo

A defesa do ex-comandante-geral do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, alega não ter conseguido autorização para acessar os autos do inquérito. Ele foi preso na terça-feira (10), em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, divulgaram uma nota informando que não tiveram acesso ao inquérito, que apura responsabilidades das autoridades na invasão e depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. “Desde a prisão não foi permitido o acesso aos autos do processo e, portanto, resta violada a ampla defesa”, disse a defesa.

Além da falta de acesso aos autos, os advogados também afirmara que “não subsiste o fundamento da prisão preventiva”.

Eis a íntegra da nota da defesa do ex-comandante da PM:

“Efetuada a prisão preventiva do Cel. Fábio Vieira, Ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), referendada. pelo Supremo Tribunal Federal no bojo do Inquérito 4879, a defesa afirma que desde a prisão não foi permitido o acesso aos autos do processo e, portanto, resta violada a ampla defesa. O Cel. Fábio Vieira foi exonerado do cargo em 10 de janeiro de 2023 e prestou depoimento esclarecedor à Polícia Federal na data de ontem, 12 de janeiro de 2023, razão pela qual não subsiste o fundamento da prisão preventiva. O Cel. Fábio Vieira e sua defesa técnica, ao tempo em que reforçam a confiança no sistema de Justiça do país, se somam ao compromisso inadiável e institucional congregado pelos Poderes da União em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito.”