A 7ª Câmara Criminal do TJ do Rio de Janeiro rejeitou mais um habeas corpus, com pedido liminar, impetrada pelos advogados de Jairo de Souza Santos Jr., o ex-vereador Dr. Jairinho. Ele e Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, são acusados pela morte de Henry Borel, em março de 2021.
A defesa alegava que Jairinho estaria sofrendo constrangimento ilegal. Para os advogados, a materialidade que sustenta a prisão preventiva seria contraditória, sem considerar o comportamento efetivo de Jairo, que “sempre esteve interessado no normal desenvolvimento do processo-crime e nunca demonstrou nenhuma propensão negativa de busca de conturbação da instrução ou da aplicação da lei penal”.
Contudo, o desembargador relator Joaquim Domingos de Almeida Neto negou a liminar por entender que não há ilegalidade a ser afastada – com motivos concretos para a manutenção da prisão.
“Imperioso destacar que a simples alegação de o paciente ser réu primário, de bons antecedentes e possuir domicílio definido não assegura a liberdade provisória, quando demonstrada a necessidade de segregação cautelar”, disse o magistrado.
O julgamento do habeas corpus do ex-vereador está marcado para o dia 9 de março.
Lembre o caso
Monique é acusada, juntamente com o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, dr. Jairinho, de ter participado da morte de seu filho, Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março de 2021.
O menino morreu após ser levado desacordado para o hospital pelos dois. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. No entanto, ele e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia.
Em 2022, o Ministério Público pediu que Monique e Jairinho sejam levados a júri popular, julgados pelas acusações de homicídio, tortura e coação.
