Nesta quinta-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a combate contra a desinformação é uma “guerra do bem contra o mal”. A fala ocorreu durante uma conferência da Organização das Nações Unidas à Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que está sendo realizada na França para debater regulação de plataformas digitais.
“No primeiro nível, que haja claramente o cometimento de um crime como terrorismo, como pedofilia, como ameaças à democracia, as plataformas devem ter o dever de cuidado inclusive pelos seus algoritmos, para retirarem esses conteúdos”, defendeu o ministro. “A segunda regra, seria quando haja clara violação de direito de alguém, por exemplo, compartilhamento de imagens íntimas sem autorização, ou uma violação de direitos autorais, as plataformas devem retirar o conteúdo após a primeira notificação extrajudicial. Basta o interessado comunicar que está sendo vítima daquela violação.”
“No fundo, estamos enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da verdade contra o descrédito, do bem contra o mal. O maior problema é que o mal às vezes se disfarça com bem, fingindo ser liberdade de expressão, e o bem corre o risco de ser pervertido se for transformado em arbitrariedade”, prossegue o magistrado.
“O equilíbrio adequado é vital, para que a proteção necessária da liberdade de expressão contra os males da desinformação e do ódio não abram caminho para a censura”, acrescentou Barroso.
