Justiça Eleitoral condena Marcelo Crivella e pede cassação de mandato

A Justiça Eleitoral da cidade do Rio de Janeiro condenou, o ex-prefeito Marcelo Crivella por abuso de poder político na campanha à prefeitura da capital fluminense. A decisão em primeira instância diz respeito à disputa eleitoral de 2020.

 A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral, também multou Crivella em R$ 150 mil e pediu a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados, para o qual foi eleito nas eleições de 2022. A decisão data do mês passado, mas foi divulgada nesta semana.

O caso envolve o envio de três projetos de lei que concediam benefícios tributários e fiscais durante a campanha eleitoral. A juíza considerou que o ex-prefeito cometeu a seguinte irregularidade prevista na Lei das Eleições: “Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.