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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou duas notícias-crime apresentadas pelos parlamentares Rogério Marinho (PL-RN) e Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador e o deputado queriam que Lula fosse investigado por ter afirmado que o plano do PCC contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi uma “armação” do ex-juiz da Lava Jato.
Nos dois casos, Moraes determinou o “arquivamento imediato” das ações “em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”.
O ministro do STF tomou as decisões sem o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Marinho solicitou ao STF que Lula seja incluído no inquérito das fake news, sob a acusação de “atentar contra as instituições republicanas”. Já Nikolas alegou que o petista cometeu “incitação ao crime”.
