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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 27 de abril a legalidade do perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
Os pedidos que contestam o perdão a Silveira foram movidos por partidos como Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL, além de políticos.
O julgamento estava marcado para 13 de abril, mas foi adiado pelo STF. Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em abril do ano passado, por estímulo a ataques a autoridades e instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão.
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.
Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que anulou a condenação do ex-parlamentar.
