Julgamento no STF sobre descriminalização das drogas é remarcado

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal foi adiado para o dia 21 de junho. O processo já estava previsto para ser julgado nesta quinta-feira (1º), mas acabou sendo retirado de pauta devido à priorização de outras ações a serem julgadas.

Desde 2015, a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal vem sido discutida, porém, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O processo se refere à posse e ao porte de drogas para consumo pessoal, crime de menor gravidade que está presente no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).

As penas estabelecidas para a posse de drogas para consumo pessoal são consideradas leves, compreendendo advertência sobre os efeitos do uso de drogas, medidas educativas, como a participação em programas e cursos sobre o tema, além de serviços comunitários. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – já votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização do porte de drogas.

Colaborou a Agência Brasil