O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu a decisão de arquivar um procedimento preliminar contra o deputado federal Ricardo Barros (PP), no qual eram investigadas possíveis irregularidades nas articulações para a compra de vacinas contra a Covid.
O deputado federal Ricardo Barros encontra-se licenciado de seu cargo e atualmente exerce a função de secretário da Indústria, Comércio e Serviços no estado do Paraná.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma denúncia contra ele, alegando o crime de organização criminosa, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013. Esse procedimento foi baseado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, realizada no Senado Federal.
Em uma manifestação posterior no caso, o Ministério Público concluiu que não identificou elementos suficientes para apoiar a abertura de investigações criminais no Supremo Tribunal Federal.
“Com efeito, na realidade fática, não há, ao menos nesse momento, indícios mínimos para se afirmar que o representado Ricardo Barros promova, constitua, financie ou integre organização criminosa”, disse.
“Inexistindo, ao cabo das apurações preliminares, provas seguras da materialidade e indícios veementes de autoria, ao menos até o presente momento, de infração penal que se possa atribuir ao Deputado Federal Ricardo Barros, não se justifica a manutenção deste feito em tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.