O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que retomará os mutirões carcerários no país em julho. A medida foi anunciada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Rosa Weber, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (20).
De acordo com ela, a retomada terá uma nova metodologia que permite revisões processuais simultâneas e dá ênfase ao protagonismo dos tribunais e do Sistema de Justiça de cada localidade.
Rosa Weber também anunciou que retomará em agosto, no STF, o julgamento da ADPF 347, que, em sede cautelar, reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras.
O CNJ iniciará o período do mutirão em agendas presenciais na última semana de julho passando por Mato Grosso (24/7), Rio Grande do Norte (25/7), Bahia (26/7), Minas Gerais (27/7) e São Paulo (28/7).
O objetivo da ação é mobilizar tribunais, por meio de seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização, para a revisão de processos de forma a garantir o cumprimento de entendimentos já firmados no STF e no STJ.
Entre os processos que devem ser revisados, estão aqueles que incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; a situação de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado. Deverão ser revisados, ainda, casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes, resultando em mais de 400 mil processos revisados e pelo menos 45 mil pessoas colocadas em liberdade por terem cumprido suas penas.
