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A Justiça Federal do DF determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação de parlamentares da esquerda contra Bolsonaro por declarações e condutas do ex-presidente durante o seu mandato. As decisões são do dia 20 deste mês.
Em todos os casos, o juiz da 15ª Vara Federal, Frederico Botelho de Barros Viana, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu não haver indícios de crimes do ex-presidente.
Os pedidos de investigação tinham sido inicialmente apresentados ao STF, quando Bolsonaro ainda era presidente da República.
Após a saída do cargo, com a perda do foro privilegiado, os casos foram enviados pela Corte à 1ª instância da Justiça Federal.
Em todos os procedimentos, o juiz da 15ª Vara Federal lembrou o trecho do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de reabertura dos pedidos caso surjam provas novas.
Os pedidos foram feitos pelo PT, PSB, PSOL, PCdoB e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.
As investigações eram sobre:
– Suposta omissão na extradição do jornalista Allan dos Santos;
– Críticas ao ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em 2021;
– Declarações sobre pesar um homem em “arrobas”.
