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Em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (07), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que o Judiciário brasileiro contribui para aumentar a insegurança jurídica no país.
Segundo ele, em especial na questão tributária. “há uma oscilação muito grande” da jurisprudência, afirmou o ministro aposentado do STF.
“Além de o sistema tributário ser extremamente complexo, o Judiciário não está contribuindo para dar segurança. Entendimentos consolidados por muitas décadas acabam sofrendo uma reviravolta, e ainda pior, com retroatividade, vulnerando o direito adquirido”, disse Lewandowski.
De acordo com o ex-ministro, “há um certo exagero no que diz respeito aos impactos de algumas medidas”.
“Toda vez que há um problema envolvendo questão fiscal, o governo alardeia que são R$ 400 bilhões, R$ 500 bilhões de rombo, mas ninguém explica de onde vieram esses números. É claro que os magistrados ficam preocupados com esses dados”, afirmou.
De acordo com Lewandowski, a reforma tributária analisada no Congresso é “um avanço importante”, pois “vai facilitar muito esse cipoal tributário” existente no Brasil.
“Não tenho maiores críticas, acho que é uma notícia alvissareira, é a primeira reforma em profundidade em muito tempo, e muito positiva no sentido da simplificação que precisamos”, disse o ministro.
