O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-diretor das Lojas Americanas Márcio Cruz Meirelles compareça à CPI que investiga uma suposta fraude contábil na rede varejista. O ex-diretor poderá ficar em silêncio e prestará depoimento na condição de testemunha. A audiência está marcada para esta terça-feira (15).
Meirelles é um dos suspeitos de fraudar os balanços da Americanas, que, em janeiro, declarou um rombo de R$ 40 bilhões nos cofres da empresa e pediu recuperação judicial. O executivo foi convocado para prestar depoimento na terça-feira (15), na condição de testemunha.
De acordo com Moraes, Meirelles tem o “dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”. O ex-diretor também poderá ser acompanhado de seu advogado durante o depoimento ao colegiado.
O ministro disse que a convocação do ex-diretor como testemunha, com a obrigação de comparecimento e a exigência de prestar esclarecimentos relacionados ao caso, “não significa a possibilidade de coação direta ou indireta para obtenção de uma confissão ou assunção de responsabilidade, quebrando-se a necessária ‘participação voluntária’ na produção probatória”.
“O paciente tem o dever de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPI ligados ao exercício da sua função que então exercia, devendo, contudo, ser assegurada a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação”, disse Moraes.
