STJ determina prisão imediata de condenados pela Chacina de Unaí

Nesta terça-feira (12), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a prisão de três condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, no município mineiro de Unaí.

O STJ autorizou o início do cumprimento das penas de Norberto Mânica, condenado a mais de 50 anos de prisão, acusado de ser o mandante do crime, e de Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, condenados a mais de 40 anos de prisão pelo planejamento do assassinato.

No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município.

Os auditores do Ministério do Trabalho apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo à escravidão na fazenda do acusado de ser o mandante do assassinato. 

Antes da decisão, os acusados respondiam ao processo em liberdade. As defesas defenderam a manutenção da liberdade dos acusados e afirmaram que a Constituição Federal só permite a prisão definitiva após o fim da possibilidade de recursos.