O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (20) um pedido da OAB para que o julgamento de ações ligadas aos atos do dia 8 de janeiro seja feito de forma presencial.
Em resposta ao órgão, Alexandre de Moraes afirmou que “o julgamento em ambiente virtual garante integralmente a ampla defesa e o contraditório, em absoluto respeito ao devido processo legal, não havendo, portanto, razão para qualquer reconsideração”.
O Conselho Federal da OAB argumentou no pedido que a realização de julgamento presencial no STF confere “o maior prestígio possível aos postulados do contraditório e da ampla defesa”.
A OAB ainda disse ser favorável à realização de sessões virtuais “quando houver prévia anuência das partes”.