STF pode mudar regime de bens para casamentos e uniões estáveis de idosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 18 de outubro o início do julgamento sobre o regime de bens no casamento e nas uniões estáveis de pessoas maiores de 70 anos. Hoje, o regime obrigatório para esse público é o da separação total de bens, conforme o Código Civil de 2002. O tema tem repercussão geral, o que significa que o que for decidido valerá para processos semelhantes em todo o país.

Na sessão do dia 18, o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, deve ler o relatório e os advogados devem apresentar as sustentações orais. A sessão de votação será agendada posteriormente.

O caso em análise discute o regime de bens a ser aplicado a uma união estável iniciada quando um dos cônjuges já tinha mais de 70 anos. A primeira instância considerou aplicável o regime geral da comunhão parcial de bens e reconheceu o direito da companheira de participar da sucessão hereditária com os filhos do falecido.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porém, derrubou a decisão, aplicando à união estável o regime da separação obrigatória de bens. A Corte paulista entendeu que é preciso proteger a pessoa idosa e seus herdeiros. Em recurso ao STF, a ex-companheira do falecido pede que seja aplicada à sua união estável o regime geral da comunhão parcial de bens.