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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Justiça

STF x Congresso: Barroso rebate aprovação da PEC que limita poderes da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou duramente a aprovação, pelo Senado, de uma proposta para limitar as decisões individuais dos ministros da Corte.

A medida em questão proíbe que decisões individuais de ministros suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. Esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é interpretada no cenário político como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF, sendo que, para muitos parlamentares, diversos temas discutidos pela corte deveriam, na realidade, ser de competência do Legislativo.

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Barroso enfatizou que o Senado “merece toda a consideração institucional, merece respeito em suas deliberações, a vida democrática é feita do diálogo constante, em busca de soluções para o país”. No entanto, ele ressaltou que o STF não vê justificativa para alterações constitucionais que tenham como objetivo modificar as regras de seu funcionamento.

“Inevitável que o Supremo desagrade a segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque ao tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controversas”, declarou Barroso na abertura dos trabalhos do STF. Ele continuou destacando que “tribunais independentes e que atuam com coragem moral não disputam torneios de simpatia”.

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O presidente do STF ressaltou que não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e o funcionamento do mesmo. Ele concluiu afirmando que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”. Barroso também relembrou que parte das mudanças propostas pela PEC já foram implementadas pelo próprio STF, destacando o papel da Corte como um “dique de resistência” contra avanços autoritários, especialmente durante a pandemia, quando enfrentou o negacionismo. Ele expressou preocupação diante de possíveis avanços legislativos sobre a atuação do Tribunal, em resposta a ataques verbais e físicos enfrentados pela instituição.

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