André Mendonça devolve ao plenário do STF ação sobre descriminalização do porte de drogas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, devolveu ao plenário do Supemo a ação que pode descriminalizar o descriminalização do porte pessoal de drogas no Brasil.

O ministro do STF havia pedido vista do processo em agosto, quando o placar estava em 4 votos a 1 a favor da descriminalização.

O pedido de vista paralisou o julgamento por 90 dias para que Mendonça tivesse mais tempo para analisar o caso.

Antes do pedido de Mendonça, Cristiano Zanin votou contra a descriminalização da maconha: “A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde”.

Já votaram a favor da liberação da droga os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes (relator da ação), Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, ex-ministra do STF.