RS: Juíza alega falta de vagas em prisão e manda soltar chefe de facção condenado a 70 anos

Na noite de quinta-feira (07), o traficante Juraci Oliveira da Silva, o Jura, de 48 anos, deixou a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Ele foi condenado a mais de 70 anos de prisão.

Juraci é apontado como chefe do tráfico de drogas no Campo da Tuca, zona leste de Porto Alegre.

A 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC) concedeu a ele a progressão ao regime semiaberto com tornozeleira eletrônica. A decisão saiu na última terça-feira (05).

A decisão da juíza Priscila Gomes Palmeiro concedeu a progressão de regime baseada em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, Priscila apontou que, de acordo com o STF, “é cabível o cumprimento em regime menos gravoso” na falta de vagas compatíveis no sistema carcerário.

“Se não há vagas suficientes no regime semiaberto para o cumprimento da pena, o Judiciário não pode permanecer inerte. Além de cobrar do Executivo o cumprimento da lei, o magistrado deve ajustar a execução da pena ao espaço e vagas disponíveis”, disse a magistrada na decisão.