O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu o PSOL e concedeu uma liminar para suspender a vigência da lei dos “naming rights” na capital paulista. A liminar foi assinada pelo desembargador Nuevo Campos.
O PSOL acusa a gestão de Ricardo Nunes (MDB), que concorre à reeleição, de permitir que equipamentos públicos fossem vendidos para serem utilizados como propaganda por empresas privadas.
A lei dos “naming rights” foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (foto), na quinta-feira passada (14). A legislação permitia a venda de direitos sobre nome de eventos e equipamentos públicos municipais nas áreas de saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.
Segundo o partido de esquerda, a lei dos “naming rights” violaria princípios fundamentais da administração pública, além de resultar na “mercantilização do espaço público”, levando à “perda da identidade e da memória coletiva dos locais onde os equipamentos públicos estão localizados”.