O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão de atendimentos para “aborto legal” no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte de SP.
O hospital é, segundo o MPF, “uma das principais a realizar o procedimento” na capital paulista, “sobretudo para mulheres com mais de 22 semanas de gestação”. 
O MPF questiona os motivos que levaram a prefeitura de SP suspender esse serviço e torná-lo indisponível no hospital desde o mês passado. O prazo para envio das respostas é de dez dias úteis.
O MPF reforça que “a legislação brasileira não fixa limite temporal de desenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviços de saúde e sejam atendidas”.
O MPF também requeriu à Secretaria Municipal de Saúde de SP informações sobre as outras quatro unidades que realizam abortos legais na cidade.
O MP quer identificar se os hospitais municipais do Tatuapé, do Campo Limpo, do Jardim Sarah e Tide Setúbal têm efetuado o “aborto legal”, independentemente da idade gestacional.
