O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou ao ex-deputado federal Eduardo Cunha acesso integral às mensagens da Operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de membros da Lava Jato.
Porém, Toffoli afirmou que a suspensão da tramitação de todos processos e investigações contra ele que se utilizam da delação premiada de Lúcio Funaro deve ser solicitada ao juiz do caso.
Segundo a defesa de Cunha, existem diversos processos e inquéritos tramitando contra Cunha que se utilizam da delação premiada de Lúcio Funaro, mas o acesso parcial ao material da Spoofing indicou que os procuradores sabiam da falta de credibilidade da palavra do delator.
“Verifico que já foram deferidos diversos compartilhamentos das informações constantes dos autos com órgãos oficiais, tais como o Tribunal de Contas da União, o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria da Receita Federal, dentre outros, além de também ter sido franqueado o acesso a tais informações para particulares na defesa de suas posições jurídicas e de seus interesses”, disse o ministro do STF em sua decisão.
Em maio de 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski atendeu pedido de Cunha para ter acesso a mensagens que citem seu nome no âmbito da Spoofing.
Lewandowski autorizou somente cópias dos elementos de prova que não estejam sob sigilo e que contenham mensagens eletrônicas com menção nominal expressa a Cunha.
Segundo o ministro do STF, os documentos solicitados podem contribuir para o exercício de sua ampla defesa nos autos das ações penais às quais responde.
