Na manhã desta segunda-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma audiência para tentativa de conciliação sobre os acordos de leniência fechados por empresas na Lava Jato. Os termos dos acordos e as multas impostas às companhias são questionados em uma ação proposta por PSOL, PCdoB e Solidariedade.
O relator do caso é André Mendonça. De acordo com ele, o caso em discussão envolve a “necessidade de ponderação de vários princípios constitucionais”, e a análise de “elementos e dados técnicos”.
“Esses elementos, ao menos numa primeira análise, podem ser melhor aquilatados e valorados pelos atores públicos que dispõem de corpo burocrático dotado de capacidade institucional adequada para o trato da temática de fundo”, afirmou o ministro do STF.
Foram convocados para participar de forma presencial representantes da PGR, da AGU e da CGU. O ministro do STF também autorizou a participação de partidos autores da ação, do TCU e das empresas que fecharam acordos de leniência até agosto de 2020.
Caso não haja uma solução, o caso poderá ser retomado pela via judicial, com análise e julgamento da ação pelo plenário do STF.
“Registro que a finalidade da audiência é eminentemente consensual. Logo, é de todo recomendável que, na ocasião, as manifestações tenham caráter propositivo e resolutivo, devendo os representantes das instituições acima indicadas possuírem plenos poderes para transigir nos autos”, disse Mendonça sobre o caso.
