A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira (27) recursos contra uma decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas obtidas a partir do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (atual Novonor).
As provas, consideradas “imprestáveis” por Toffoli para qualquer investigado em todas as instâncias da Justiça, foram usados para basear diversas acusações e processos da Lava Jato.
De acordo com o magistrado, as provas não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.
Recorreram da decisão de Toffoli: a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Os recursos serão analisados por Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e pelo próprio Toffoli.