Robinho aciona STF novamente por liberdade

Os advogados do ex-jogador questionam decisão de Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, como determinou o STJ.

Para a defesa de Robinho, como ainda cabe recurso contra decisão do STJ, não é possível determinar a prisão do ex-jogador: “Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil”.

Os advogados do ex-jogador de futebol afirmam que a prisão é ilegal: “Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”.